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Visto da Janela

Um olhar sobre o mundo - o mais próximo e aquele mais distante. De quando em vez, ou sempre que haja um minuto para uma nota, breve, ou mais prolongada. Para aqueles que estejam dispostos a ler-me...

O euro deve levar à convergência

por vistodajanela, em 21.10.16

Aparentemente, a frase de onde retirei este título pode ser considerada uma verdade de “La Palisse”. Pois seja. Só que, apesar de não ter visto tratar nesta perspetiva o Orçamento de Estado para 2017 pela generalidade dos analistas, numa breve nota, duas jornalistas do Expresso não deixaram passar em claro uma afirmação do Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal que, por força das circunstâncias, ocorreu no dia da sua apresentação no Parlamento. Confesso que também senti um alerta quando ouvi a frase, de viva voz, numa rádio que acompanhava o debate - «Hoje é reconhecido por todos, até pelo comissário Moscovici, que o euro tem fracassado como instrumento de convergência e esse tem de passar a ser um tema discutido».

             Ao lermos várias peças sobre tão importante documento, vai-se tornando evidente que aquela frase está presente neste esforço de corrigir os malefícios da governação sob a pressão da troika, respeitando os compromissos face a Bruxelas. Na Conferência de Imprensa, Mário Centeno sintetizou o OE17 em três itens: “recuperação de rendimentos, capitalização das empresas e estabilização do sistema financeiro.”

             Numa breve nota como esta, e daqui deste Marão, hoje escondido pelas nuvens da chuva outonal, realçarei dois ou três aspetos mais relevantes. Pela primeira vez, desde que foi criado, o Pagamento Especial por Conta (PEC) que, no mínimo, atingia os 1000,00€ vai baixar para 850,00. Convenhamos: as micro e as pequenas empresas gostaram decerto de saber esta nova. Aliás, como os benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior, verificando-se em alguns casos o abaixamento da taxa do IRC para 12,50%. São contributos para a capitalização das empresas, como também constituem, de algum modo, recuperação de rendimentos. E promovem a equidade, a coesão territorial, a convergência no próprio país. Para a recuperação de rendimentos, a redução/extinção da sobretaxa do IRS e atualização das pensões constitui um importante contributo. Neste caso, “as pensões entre 275€ e 628,28€ terão um acréscimo mínimo de 10€”. Mas se é verdade que há pensões mínimas que devem ser analisadas, também é verdade que há situações de reformados que contribuíram para a segurança social com os seus descontos e que neste orçamento podem não ficar contemplados por esta medida. Não há como uma análise cuidada em sede de especialidade.

             A propósito da sustentabilidade da segurança social e porque nos últimos anos se agitou muito o espantalho da sua crise por falta de fundos é bom saber que a situação não é essa e que o adicional ao imposto sobre imóveis com valor superior a 600 000,00€ se destina a um fundo de apoio à segurança social para prevenir.

             Afinal, tudo isto é possível com o emprego a subir e com o deficit a baixar, perspetivando-se o cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da União Europeia. A demonstrar que outro caminho pode ser um melhor caminho.