Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Visto da Janela

Um olhar sobre o mundo - o mais próximo e aquele mais distante. De quando em vez, ou sempre que haja um minuto para uma nota, breve, ou mais prolongada. Para aqueles que estejam dispostos a ler-me...

Não dá para perceber

por vistodajanela, em 20.12.18

resumo-da-declaracao-universal-dos-direitos-humano

No passado dia 10 celebraram-se 70 anos sobre a proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A imprensa deu-nos nota de tão importante efeméride. As redes sociais fizeram-se eco desse facto. Em alguns casos, foram-nos sendo lembrados alguns artigos desse tão importante documento da nossa História Contemporânea. Que bebeu a sua inspiração na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e na Declaração de Independência do Estados Unidos de 1776 - «Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.»

É assim que os Estados Unidos da América (EUA) surgem e se afirmam, normalmente, como arautos e defensores dos princípios básicos da Declaração, há dias celebrada. Normalmente, porque quando se fecham as portas a pessoas que caminham milhares de quilómetros em busca “da felicidade” não se respeita a memória da Declaração de Filadélfia. Ainda mais, quando uma criança, exausta de fome e sede, morre nos braços dos serviços de fronteiras.

 Vem ao caso a lembrança de tão importantes Declarações, também, por motivos caseiros, aparentemente, comezinhos. Aparentemente. Porque quando se adiam mais de quatro mil cirurgias por motivos de greves, precisamente, “cirúrgicas”, direcionadas para unidades de saúde dos centros mais populosos do país, em alguns casos, onde funcionam serviços ultrassofisticados, não se poderá dizer que são questões comezinhas. É que quando uma pessoa tem que fazer uma viagem de 300 km para numa cirurgia especializada, porque os hospitais mais próximos do local da ocorrência não tinham disponibilidade por motivo de greve dos enfermeiros, onde está o direito à “vida e à felicidade”? Greve “indolor” para quem a faz, já que há quem financie a sua falta ao serviço. Greves pagas, onde já se viu?

E que dizer de uma declaração de greve a prazo, com quase três meses de antecedência, porque pode existir “um estatuto oculto pactuado parlamentarmente”, como se lê em declarações do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público? No caso, convoca-se a greve na presunção de… Não se aguarda conhecer seja que documento for, porventura contrário aos interesses da classe que representa, ou não. Mais importante que tudo é desestabilizar, pôr em causa qualquer iniciativa, como se estivéssemos num Estado em que os eleitos não podem tomar a iniciativa de exercer o poder legislativo. Que é, aliás, a sua razão de ser.

O que a Declaração que presidiu à independência dos EUA, citado acima, afirma, foi, há 70 anos, explicitado em 30 artigos. O 3º diz assim: «Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança da sua pessoa».

 Não dá para perceber o que se passa com estes profissionais, nem com outros, designadamente, os que beneficiam do estatuto que a administração pública lhes proporciona.